Sim, no direito penal, se não houver provas suficientes para condenar, o réu deve ser absolvido. Isso acontece porque a culpa é impresumível...

Leia Mais Agora!

  Font: www.tjdft.jus.br Denunciação caluniosa x Comunicação falsa de crime Denunciar falsamente alguém da prática de crime, infração discip...

Leia Mais Agora!

  Font: Jusbrasil: 1. O que é necessário para abrir um processo? Inicialmente a pessoa precisa procurar um advogado particular ou a defensor...

Leia Mais Agora!

´ Art. 214 da Lei Nº 9.503 | Código de Trânsito Brasileiro, de 23 de Setembro de 1997 Institui o Código de Trânsito Brasileiro . Art. 214.  ...

Leia Mais Agora!

No Brasil, a manifestação do pensamento é livre , conforme garantido pelo artigo 5º, inciso IV, da Constituição Federal de 1988 . Esse dispo...

Leia Mais Agora!

Font: Estado de Minas O entendimento das fases do processo judicial é um componente chave para compreender a complexidade do sistema jurídi...

Leia Mais Agora!