No Brasil, a manifestação do pensamento é livre, conforme garantido pelo artigo 5º, inciso IV, da Constituição Federal de 1988. Esse dispositivo estabelece:
"É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato."
Isso significa que qualquer pessoa tem o direito de expressar suas ideias, opiniões e pensamentos. No entanto, essa liberdade não é absoluta e deve ser exercida com responsabilidade, respeitando limites legais, como o respeito aos direitos de terceiros, a honra, a privacidade e a dignidade.
Além disso, discursos que incitem violência, ódio, racismo ou que violem outras leis podem ser punidos. A vedação ao anonimato também reforça a responsabilidade pelo que é manifestado.
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