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Se não há provas não há condenação!

Sim, no direito penal, se não houver provas suficientes para condenar, o réu deve ser absolvido. Isso acontece porque a culpa é impresumível...

Denunciar falsamente alguém da prática de crime é Crime!

  Font: www.tjdft.jus.br Denunciação caluniosa x Comunicação falsa de crime Denunciar falsamente alguém da prática de crime, infração discip...

Como Processar Alguém?

  Font: Jusbrasil: 1. O que é necessário para abrir um processo? Inicialmente a pessoa precisa procurar um advogado particular ou a defensor...

Manifestação do Pensamento

No Brasil, a manifestação do pensamento é livre , conforme garantido pelo artigo 5º, inciso IV, da Constituição Federal de 1988 . Esse dispo...